Programa de aprendizagem

A formação profissional dos jovens amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e torna mais promissor o futuro das novas gerações. Mais que uma obrigação legal, o PROGRAMA DE APRENDIZAGEM é uma ação de responsabilidade social, onde as empresas ainda podem gozar de certos benefícios fiscais, como redução da alíquota do FGTS entre outras.

PANORAMA LEGAL
 
• Em 19 de dezembro de 2000, foi sancionada a Lei Federal nº 10.097 alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, onde o aprendiz era o jovem de 14 a 18 anos, mais conhecido como “Menor Aprendiz”.
• O Decreto nº 5.598/2005, além de regulamentar a contratação de aprendizes, ampliou a idade do aprendiz para 24 anos.
• Em 2007, foi criado o Cadastro Nacional de Aprendizagem, dado pela Portaria nº 615 do Ministério do Trabalho e Emprego, destinado ao registro das Instituições qualificadoras de aprendizes e a validação de seus cursos de aprendizagem.

Você sabia?

• Que todos os estabelecimentos que tenham pelo menos 07 (sete) empregados, SÃO OBRIGADOS a contratar aprendizes. (Art. 2º, Instrução Normativa nº 75/2009)

• Cota: No mínimo 5% e máximo 15% do quadro do funcionários. (Art. 429, CLT)

ATENÇÃO: Guardinhas, Jovem Cidadão entre outras formas de contratação NÃO valem para a cota de aprendizes. Certifique se a contratação está sendo feita através da lei 10.097/2000.

ENTENDENDO O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM

1. Quem é o APRENDIZ?

É o jovem com idade entre 14 e 24 anos, que obrigatoriamente esteja cursando ou já tenha concluído o ensino médio, matriculado em curso de Aprendizagem e que não tenha sido aprendiz anteriormente na mesma empresa.
 
2. O que é o Programa de Aprendizagem?

É o conjunto de atividades teóricas e práticas (Art. 428º, CLT). As atividades práticas são realizadas nas empresas e as atividades teóricas são os cursos ministrados pelas Entidades Qualificadoras, no caso, com a JUCIP.
 
3. Jornada de trabalho:

•  Até 6hs diárias para o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental, sendo vendadas a prorrogação e a compensação da jornada (Artigo 432 da CLT).
•  Até 8hs diárias para o aprendiz que já concluiu o ensino fundamental, nelas computadas as horas destinadas à atividade teórica (§ 1º do Artigo 432 da CLT).

4. Como é feita a seleção do Aprendiz:

A Empresa tem total liberdade para recrutar e selecionar seu aprendiz diretamente ou por intermédio da JUCIP.
Como diferencial, a JUCIP seleciona candidatos egressos do Curso Preparatório ou de seu Banco de Currículos de acordo com os critérios definidos pela empresa.
 
5. Qual a remuneração do Aprendiz?

Salário mínimo hora, salvo condição mais favorável.

SEGMENTOS DE ATUAÇÃO

A JUCIP desenvolve os seguintes programas de aprendizagem:

• Aprendizagem em Serviços Administrativos;
• Aprendizagem em Serviços de Comércio e Varejo;
• Aprendizagem em Serviços de Alimentador de Produção.

MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

Conheça as formas de estabelecer parceria com a JUCIP nos programas de aprendizagem.

1ª Modalidade: JUCIP Formadora

Convênio: JUCIP realiza formação teórica do Aprendiz. A empresa assume vínculo empregatício e a aprendizagem prática do aprendiz.

2ª Modalidade: JUCIP Contratante

Contrato: JUCIP realiza a formação teórica e assume o vínculo empregatício com o aprendiz.
A aprendizagem prática acontece na empresa.

As duas modalidades são acompanhadas pela JUCIP, por meio de equipes especializadas.

 

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